Histórico das relações internacionais do Brasil com a Angola.
- 20 de out. de 2015
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O primeiro acordo firmado entre Brasil e Angola após o inicio do conflito, foi o acordo de cooperação cultural e científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Angola celebrado em junho de 1980. E tem como objetivo estreitar os laços de amizade e cooperação entre seus povos e estabelecer as relações cientificas e culturais entre esses Estados através do intercâmbio do ensino superior, promovendo a concessão de bolsas de estudo a nacionais de ambos os países sem exames ou taxa de matrícula, além de fornecer conhecimento de cunho cultural através de exposições artísticas, musicais além de livros e acesso ao cinema o Brasil e a Angola. Ainda em junho deste ano outro acordo foi firmado entre o Brasil e a Angola, com o objetivo de ampliar as relações estabelecidas pelo primeiro: O Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica entre os dois Estados, por sua vez este tem a finalidade de acelerar o desenvolvimento econômico e social dos dois países, respeitando o princípio da igualdade de direitos e da soberania de cada um deles. Este tratado ainda sofre ajustes adicionais com o objetivo de ampliar a abrangência do acordo como o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica, de 11/06/80, na Área de Comércio, o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica sobre Cooperação no Campo das Comunicações, de 11/06/80, o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica na Área de Formação Profissional 28/04/99, e o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica para Apoiar o Desenvolvimento do Programa Nacional "Escola para Todos", em sua fase Emergencial 01/08/02.
Em 1998, o Brasil em conjunto ao Brasil firmam um acordo, que traz como implicações o Contrato de reestruturação da dívida da Angola para com o Brasil, Convênios de crédito, e o Contrato de fornecimento de petróleo para o Brasil. O contrato de reestruturação da dívida é proposto pelo Brasil como uma forma de apoio, concedendo condições especiais a Angola, que estava vivendo um período conflituoso, diante disso deve se concentrar todos seus recursos para a defesa de sua soberania e na recuperação de sua economia. As novas linhas de crédito concedidas pelo Brasil promovem uma relação mútua, que pode ampliar a participação comercial brasileira em Angola. E o contrato de fornecimento de petróleo ao Brasil atende as necessidades do abastecimento no país.
Durante a visita do Presidente Fernando Collor à República Popular de Angola em 1991, a educação e o bem estar da criança foram a pauta do encontro entre os chefes de Estado, que resultou na assinatura do Protocolo de Intenções na Área de Desenvolvimento Educacional, com a intenção de melhorar as condições de educação e crescimento da criança para ambos os Estados.
Em 1999 é celebrado o Acordo sobre a Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviços. Acordo proporciona a entrada e saída dos nacionais que possuem passaportes diplomáticos e de serviços válidos sem a necessidade do visto, estreitando as relações de amizade e de cooperação entre esses dois países, favorecendo as atividades diplomáticas.
Por fim, em 2000 foi assinado o Protocolo de Intenções para Cooperação Técnica no Domínio da Segurança e da Ordem Pública em que as partes envolvidas se comprometem em prestar mútua cooperação, no que diz respeito ao compartilhamento de informações no âmbito da segurança e ordem pública, realização de estudos e fornecimento de materiais que favoreçam ambos os interesses das partes.









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