Histórico das tomadas de posição do governo brasileiro frente ao conflito analisado

Devido a seu processo histórico, o Brasil possui relações muito íntimas com diversas nações africanas. Para além de simplesmente diplomáticas, a formação do povo brasileiro contém, em muitas de suas esferas, influências claras das diversas etnias de África trasladadas para terras brasileiras. Portanto, as buscas por relações com os diversos países africanos são construídas buscando, também, a aproximação maior de nosso povo com um dos berços culturais brasileiros.

A aproximação do governo brasileiro com as nações africanas fez parte dos governos brasileiros durante os processos de independência africanos. Além de estabelecer uma nova visão geoestratégica sobre o atlântico sul, o Brasil buscou durante os primeiros governos do regime militar a inserção brasileira nos recentes mercados africanos. O discurso oficial era de aproximação com estas nações, mas os interesses eram os de garantias de novos parceiros comerciais, além de garantias geopolíticas voltadas para o Atlântico Sul. Esta política guiou, por exemplo, a manutenção do intercâmbio comercial da África do Sul, apesar do Brasil condenar publicamente o regime do Apartheid.

Angola foi uma nação colonizada por Portugal, assim como o Brasil. Sua proximidade com a costa brasileira é um facilitador para as relações com tal país, além das outras questões já citadas. Portanto, o Brasil buscou estabelecer relações diplomáticas com Angola desde o governo Jânio Quadros, que tinha o interesse de estabelecer o Brasil como contraponto importante nas relações do hemisfério sul. Isto irritou o governo português, pois Angola ainda não era independente.

Com o processo de independência do governo angolano no ano de 1975, o Brasil reconheceu a MPLA (Movimento Pela Libertação de Angola) como governo legítimo angolano. Rizzi (2005) afirma que: “Esse reconhecimento de Angola deve ser interpretado como parte da estratégia brasileira no sentido de se colocar como país-ponte entre os interesses do Primeiro e do Terceiro Mundo”.

As relações bilaterias Brasil-Angola entre 1975 e 1980 se construíram no sentido de cooperação técnica e inserção de empresas brasileiras no mercado angolano. As principais foram a Odebrecht, Camargo-Correia, Petrobrás e Vale do Rio Doce. Cada uma explorava seu nicho específico enquanto o conflito civil se desenrolava. A base de troca era produtos e serviços brasileiros por petróleo angolano. Sobre a atuação específica da Odebrecht, destaca-se a construção da Hidrelétrica de Capanda, maior da África na época. Esta construção foi amplamente estimulada pelo Itamaraty, pois demonstrava a plena capacidade de gestão do futuro de Angola enquanto a guerra civil se aprofundava.

O governo Sarney (1985-1990) intensificou o estabelecimento das relações Sul-Sul. Ele visava além de continuar a expansão para mercados internacionais, a formulação de acordos políticos. Um destes acordos foi o que garantisse que a região do atlântico sul servisse a propósitos de cooperação pacífica, além de determinar que a área ficasse livre de tensões alheias. Para tanto, foi criada a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS).

Na época, o comércio Brasil-Angola se fortaleceu, apesar de ter diminuído com a África. Porém, com o final da década de 1980, houve um redirecionamento político do Brasil, frente às crises enfrentadas pelo país. Com o fim da Guerra fria e a eleição de Fernando Collor, as relações externas do brasil foram redesenhadas, relegando à Angola um papel diferente do que estava, e ao Brasil, um papel mais subserviente frente aos países centrais.

No governo do Presidente Itamar Franco, o papel das organizações internacionais ganhou fôlego. O Presidente deu enfoque à atuação brasileira na tentativa de relançamento da ZOPACAS e na atuação perante o Conselho de Segurança da ONU, em que solicitava atuação perante aos conflitos africanos (em especial o de Angola). O Chanceler Fernando Henrique Cardoso pediu para que o governo da MPLA fosse reconhecido formalmente pelos EUA, auxiliando nas negociações de paz nacional. A reaproximação diplomática com os países africanos, segundo Ribeiro (2007) “(...)se articula numa perspectiva de obter dos parceiros africanos o apoio às posições brasileiras nas eleições ocorridas nos mais distintos foros multilaterais”.

Já no governo de Fernando Henrique Cardoso, houve a tentativa de retomar as decrescentes relações entre Brasil e Angola. No ano de 1996, foi criada a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que englobava além de Brasil e Angola, Portugal, Moçambique, Cabo Verde e Guiné-Bissau (hoje ainda compõe Timor Leste e Guiné Equatorial). Em compensação, as relações econômicas entre ambos países decaíram. Porém, a atuação da Petrobrás e da Odebrecht no país continuaram. Logo, é possível concluir que Fernando Henrique como Presidente do Brasil buscou estabelecer acordos com Angola em diversas frentes, privilegiando os de caráter mais cooperativo e de longo prazo.

Nos anos de 1990, houve a aproximação maior do Brasil com os EUA, relegando as relações com os países africanos para segundo plano. Mesmo com os foros multilaterais, o Brasil diminuiu o número de diplomatas no continente. O que, de fato, foi feito de maneira mais incisiva foi a atuação perante as Organizações Internacionais e cooperações técnicas, com enfoque em Angola. Cabe destacar a ZOPACAS como uma tentativa de contraposição a uma Organização do Tratado do Atlântico Sul, com primazia estadounidense. Claro que a atuação da ZOPACAS ainda é muito discreta e, para alguns, muito contestável.

O governo de Luis Inácio Lula da Silva foi marcado por uma aproximação maior com a África. De início, já em seu discurso de posse, ele coloca com clareza as intenções de reaproximação com a África, intensificação das relações Sul-Sul e o estabelecimento de um fórum de diálogo entre Índia, Brasil e África do Sul, além de intensificar as relações comerciais. Isto visa a garantir a posição brasileira dentro do continente africano frente à crescente expansão chinesa e indiana para lá.

A ascensão do governo Lula no Brasil ocorre pouco depois do fim da guerra civil de Angola. Neste momento, o país passava por um momento de reconstrução após o cessar-fogo assinado em 2002. Neste momento, há a necessidade angolana de reconstruir sua nação após quase 30 anos de conflito. Van-Duném (2008) destaca que Angola tinha como problemas a ser levados em consideração “(...)a fraca capacidade de investimento em recursos humanos, a paralisação quase completa do parque industrial, uma rede comercial ineficiente e a situação periférica que a África em geral e Angola em particular ocupam na economia mundial”.

Especificamente com Angola, o Presidente Lula intensificou as dinâmicas diplomáticas, tendo as exportações crescido após 2003, bem como as cooperações seguiram o mesmo rumo. Além, é claro, do número crescente de brasileiros e empresas brasileiras que em Angola se instalaram. Um exemplo foi a estruturação de cooperação na produção de biocombustíveis.

Portanto, a construção da relação brasileira é feita a depender do momento histórico, pois “(...)a imagem externa de um país condiciona-se à imagem que ele tem de si” (Rizzi, 2005). Os períodos de aproximação com Angola foram durante um momento de regime ditatorial no Brasil, enquanto no país africano, iniciava-se uma longa guerra civil inflamada pela Guerra Fria. Mesmo com o afastamento dos anos 1990, o Brasil permanece, ainda, como um dos principais parceiros de Angola, o que é facilitado, não apenas pela cultura, mas também pelo posicionamento geográfico. Neste momento de reconstrução contínua do país africano, o Brasil ainda atua como braço forte no auxílio.